TERMOS E CONDIÇÕES
CURSOS ONLINE E-GAMERS STUDIO

Pelo presente instrumento particular, de um lado:
Yucif Kandratavicius – ME, empresa individual inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 24.879.238/0001-05, aqui
denominada E-Gamers Studio; e de outro lado, o signatário do requerimento da matrícula do curso online, já
qualificado no campo correspondente, doravante denominado do curso “ALUNO”.
Tem entre si justo e acordado o presente Termo e Condições (“Termo”), que se regerá pelas cláusulas e condições
seguintes.
1. Objeto:
1.1. O presente Termo tem por objetivo a prestação de serviços de cursos, na modalidade online à distância, em
ambiente virtual da E-Gamers Studio, com conteúdo, duração e condições estabelecidos no website:
www.studioegamers.com, na página do curso escolhido pelo ALUNO e cujas disposições são parte integrante
deste instrumento.
1.2. O ALUNO se obriga a observar as disposições do presente Termo e todas as demais normas e procedimentos
previstos na descrição do curso, que passa a integrar o presente instrumento.
1.3. O ALUNO tem ciência que para poder usufruir dos serviços ora contratados, precisará ter acesso a um
computador com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de configuração exigidos para a visualização das
aulas via internet encontram-se descritos na ficha técnica do curso.
1.4. Para a efetivação da matrícula, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo no site, contendo os seus dados
pessoais e/ou outros exigidos pela E-Gamers Studio; bem como o pagamento do curso escolhido.
1.5. Efetivada a matrícula, a E-Gamers Studio disponibilizará ao ALUNO acesso ao ambiente virtual do Curso,
cujo acesso será por meio de login e senha, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a
cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo e no prazo de duração do
Curso firmado, sendo bloqueada imediatamente após expirado o prazo previsto para duração do Curso.
1.6. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral concordância com
os termos e condições deste instrumento, à ficha técnica do Curso e aos requisitos mínimos de configuração do
computador, exigidos para visualização das aulas.
1.7. Ao acessar ao site da E-Gamers Studio, o ALUNO concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as
leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
Se você não concordar com algum desses termos, está proibido de usar ou acessar este site. Os materiais
contidos neste site são protegidos pelas leis de direitos autorais e marcas comerciais aplicáveis.
2. Vigência
2.1. O presente Termo terá início com a efetivação da matrícula do ALUNO juntamente com o respectivo
pagamento, nos termos deste instrumento, com término de vigência quando do encerramento do Curso.
2.2. Finalizado o periodo de acesso para o curso escolhido, concluído ou não o curso, o login e senha do ALUNO
expirarão automaticamente e o curso ficará indisponível, necessitando-o realizar nova matrícula caso deseje
concluir o referido curso, e se o mesmo ainda estiver disponível no site da E-Gamers Studio.
2.3. O tempo de duração começa a ser contabilizado após o primeiro acesso (login) efetuado pelo ALUNO, no
ambiente de aprendizagem.
2.4. É concedido ao ALUNO a possibilidade de cancelamento da aquisição do curso, com a consequente
devolução/extorno da quantia total paga, no único prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da matrícula do
mesmo. Após este prazo não será concedida a devolução/extorno da quantia paga.
3. Informações dos cursos
3.1. Os cursos livres aqui disponibilizados pela E-Gamers Studio não possuem regulamentação ou autorização de
órgãos específicos. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a proporcionar ao aluno
conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.
3.2. O ALUNO deverá possuir acesso continuado à internet e endereço de e-mail ativo para contato e confirmação
de cadastro; assim como deverá participar das atividades, caso existentes, para avaliação dentro do prazo

estabelecido para realização do curso
3.3. Uma vez concluído o curso pelo ALUNO, e mediante cumprimento integral das atividades requeridas no curso,
será disponibilizado eletronicamente para impressão do Certificado de Conclusão do Curso pelo ALUNO.
3.4. Fica consignado que no momento os cursos oferecidos pela E-Gamers Studio não incluem programação com
códigos; e apenas e tão somente programação sem códigos, totalmente visual.
4. Política de privacidade e autoria
4.1. A E-Gamers Studio detém todos os direitos sob o conteúdo intelectual das aulas, previamente elaborado pelo
seu professor, e por ele ministrado, quando da apresentação das suas aulas. Fica expressamente proibida a
reprodução das aulas, bem como a utilização do seu conteúdo, para fins comerciais ou diversos do firmado neste
instrumento, sem a prévia e expressa autorização da E-Gamers Studio. A violação ao disposto neste item
sujeitará o ALUNO às sanções previstas no art. 84, do Código Penal, c/c os arts. 102 e 104, da Lei no 9.610/98 (Lei
dos Direitos Autorais).
4.2. O ALUNO declara estar ciente que é proibido ceder a terceiros seu login de acesso (CPF) e senha, posto que
será responsável por quaisquer encargos decorrentes da utilização dos mesmos, devendo tomar todas as medidas
necessárias para IMPEDIR sua utilização indevida por terceiros. Caso a E-Gamers Studio tome conhecimento do
uso do acesso do ALUNO por outro indivíduo, poderá bloquear o acesso deste, sendo tomadas as providencias
judiciais cabíveis.
4.3. O ALUNO declara estar ciente que é proibido divulgar, por meio de correio eletrônico ou por meio do ambiente
do curso, a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais,
comerciais ou eleitorais.
4.4. O ALUNO declara estar ciente que é proibido veicular mensagens que possam vir a ser consideradas
ofensivas e subversivas ou que firam princípios éticos.
5. Política de Segurança
5.1. É proibido propagar vírus de computador e programas invasivos (worms, ou outras formas de programas
computacionais, auto replicantes ou não, que prejudiquem a operação das redes e de computadores individuais.
5.2. É proibido tentar burlar o sistema de segurança de informação para os quais não possua autorização para
acesso.
5.3. É proibido corromper ou destruir dados, arquivos ou programas.
6. Resolução do Termo
6.1. Sem prejuízo das demais disposições previstas neste Termo, a E-Gamers Studio poderá rescindir
imediatamente o presente instrumento na hipótese de uso indevido, e/ou reprodução e/ou cessão dos materiais ou
conteúdo das aulas disponibilizadas para realização do Curso, sem prejuízo das medidas extrajudiciais ou judiciais
que entender cabíveis.
6.2. Na hipótese de constatação de uso indevido dos materiais e/ou conteúdos das aulas do Curso pelo ALUNO, a
E-Gamers Studio, após apuradas as responsabilidades, poderá bloquear o acesso do ALUNO ao Curso, sem
prejuízo das perdas e danos causadas.
6.3. Em qualquer hipótese de rescisão, o login e senha do ALUNO serão imediatamente bloqueados.
7. Disposições Finais
7.1. A E-Gamers Studio poderá, a qualquer momento, alterar/modificar o presente Termo, por meio de aditivo.
7.2. O ALUNO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados, declarações, informações e
documentos que fornecer e pelas consequências que deles advierem.
7.3. Se qualquer das cláusulas deste Termo for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada,
permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.
7.4. O ALUNO declara ter lido previamente este Termo e a ficha técnica do Curso, concordando com todos os seus
termos e condições, podendo a ficha técnica do Curso ser modificada unilateralmente pela E-Gamers Studio.
8. Foro
8.1. Fica eleito o foro de São Paulo – São Paulo como competente para dirimir questões oriundas do presente
Termo, que não sejam amigavelmente solucionadas.

Li e concordo com os termos e condições do presente instrumento, reconhecendo que o presente TERMO
se formaliza, vinculando as partes, com a aceitação eletrônica, o que se fará mediante o clique do botão
ACEITO pelo ALUNO, após realização do cadastro de inscrição em curso disponível pela E-Gamers Studio.